Como Solicitar Passaporte
DICAS PARA SOLICITAR O PASSAPORT
Veja o que fazer passo a passo:
- Reúna a documentação necessária para solicitar seu passaporte.
- Preencha o formulário para solicitar o passaporte.
- Pague a taxa de emissão do passaporte.
- Faça o agendamento na Polícia Federal.
- Compareça ao posto da Polícia Federal.
- Retire seu passaporte.
O QUE É?
O passaporte é um Documento de Viagem que identifica o seu titular em outros países. Nele são registradas entradas, saídas, vistos e autorizações. Além do Passaporte Comum, outros Documentos de Viagem também são emitidos por aqui: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
- Solicitante Brasileiro:
Não sendo possível estar no Brasil durante os atendimentos de solicitação e entrega do passaporte, verifique como Obter Passaporte Brasileiro no Exterior.
Para solicitar passaporte no Brasil, o solicitante brasileiro deve obrigatoriamente:
Ter feito alistamento eleitoral, caso seja maior de 18 anos;
Ter votado, justificado ou pago multa, na última eleição, nos dois turnos se for o caso, se tinha idade entre 18 e 70 anos na última eleição;
Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, caso seja homem que completa entre 19 e 45 anos neste ano;
Reunir documentos necessários à emissão de passaporte; e
Não ser procurado pela Justiça, nem judicialmente impedido de obter passaporte ou de sair do país.
- Solicitante não Brasileiro:
Deve viajar utilizando o passaporte de seu país.
Excepcionalmente, poderá ser concedido Passaporte para Estrangeiro ou Laisser-Passer a quem se enquadra em uma das seguintes condições:
Nacional de país que não possui relação diplomática com o Brasil, ou
Nacional de país que não possui repartição consultar ou escritório no Brasil ou
Tentou solicitar passaporte na repartição do seu país, mas tem documento que comprova que a emissão foi negada pela repartição ou o prazo de emissão não atende, além de documento que comprova que a viagem é necessária e inadiável ou
Refugiado (não se aplica ao solicitante de refúgio, que deverá atender a alguma das outras condições) ou
Apátrida, ou seja, sem nacionalidade, ou tem nacionalidade indefinida, ou
Asilado.
ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO:
Preencher o formulário
- CPF errado impedirá o uso da taxa paga, sendo necessário pagar nova taxa;
- No caso do menor sem CPF, o CPF deverá ser deixado em branco, enquanto que o "CPF do responsável" deverá ser preenchido com o CPF de um dos responsáveis
- O nome dos pais deve ser preenchido exatamente como aparece na certidão ou identidade.
DOCUMENTAÇÃO
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Até 10 minuto(s)
PAGAR TAXA: A taxa é gerada automaticamentecom o protocolo (etapa anterior). O pagamento pode ser feito porBoleto(código de barras) ou peloPagTesouro(PIX ou Cartão de Crédito). Para gerar nova taxa é necessário ter o nº do protocolo.
CUSTOS
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Taxa comum a todas as solicitações R$ 257,25
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Urgência e Emergência: Taxa comum ✛ Taxa de R$ 77,17 gerada durante o atendimento, totalizando R$ 334,42
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Passaporte anterior VÁLIDO foi extraviado ou perdido: Taxa comum ✛ Taxa de R$ 257,25 gerada durante o atendimento, totalizando R$ 514,50
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
AGENDAR ATENDIMENTO
CANAIS DE PRESTAÇÃO:
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA:
CANAIS DE PRESTAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
RECEBIMENTO DO PASSAPORT
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Presencial :
DOCUMENTAÇÃO
-
Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o titular. No caso do menor de 12 anos, a Certidão de Nascimento pode ser apresentada em substituição ao documento de identificação.
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Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o responsável legal presente
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por causa do aumento na procura, aproximação de período de férias escolares etc.
Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:
No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal.
A Polícia Federal não possui call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte. Visite nossa seção de Dúvidas Frequentes. Se ainda assim não localizar sua resposta, visite o Fala.Br.
Passaporte Comum tem validade reduzida quando o titular é menor de 5 (cinco) anos:
- até 1 ano de idade ❯ validade de 1 ano
- entre 1 e 2 anos de idade ❯ validade de 2 anos
- entre 2 e 3 anos de idade ❯ validade de 3 anos
- entre 3 e 4 anos de idade ❯ validade de 4 anos e
- entre 4 e 18 anos de idade ❯ validade de 5 anos
Passaporte de Emergência tem validade máxima de 1 ano.
Laissez-Passer e Passaporte para Estrangeiro têm validade máxima de 2 anos.
Em respeito aos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade ― Respeito ― Acessibilidade ― Cortesia ― Presunção da boa-fé ― Igualdade ― Eficiência ― Segurança e Ética.
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial (quando necessário) em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Têm direito a atendimento prioritário: pessoa com deficiência, idoso com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa com crianças de colo, e obesos — Lei 10.048 de 08/11/ 2000. Saiba mais ✛
FONTE: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro#content-core